Conselho Deliberativo realiza última reunião de 2011 PDF Imprimir E-mail

 

 

O Conselho Deliberativo realiza reunião no próximo dia 12 de dezembro, às 14h, na sala do Reitor, no Campus 8 da Universidade de Caxias do Sul. Participam da reunião os prefeitos dos dez municípios da Aglomeração Urbana do Nordeste e os seus respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores. No encontro serão relatados o andamento do curso de Capacitação para os Planos Municipais de Saneamento e a fase em que está o processo de recebimento de imagens do projeto de Cartografia Regional, além de aprovar o planejamento do Comitê Técnico para o ano de 2012.

O ponto mais importante da reunião será a assinatura do Termo de Compromisso entre os municípios da AUNe para a adoção de Diretriz Viária Regional. A proposta do Comitê Técnico é prever para a região da Aglomeração Urbana, um espaço não-edificável de 15 metros de cada lado ao longo das faixas de domínio das rodovias federais e estaduais, incluindo na exigência da legislação federal hoje existente para os loteamentos urbanos: os casos de parcelamento do solo tipo desmembramento e de edificação, o mesmo se aplicando também às áreas rurais.

Com esta diretriz, os municípios da Aglomeração estarão adotando uma mesma norma, facilitando sua aplicação na escala municipal e reservando espaços para futuras necessidades ao longo das rodovias federais e estaduais, auxiliando na acessibilidade regional.

 

 
 

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